Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná aprova novas orientações jurisprudenciais

Dentre as matérias tratadas nas novas orientações, destaca-se a dispensa do pagamento de honorários periciais pelo beneficiário da justiça gratuita, que não obtenha êxito na pretensão objeto da perícia.

Banco indeniza por cheques extraviados

A instituição financeira deve responder por prejuízos causados ao cliente que teve seu nome incluído no SPC em decorrência de extravio de talonário de cheque que lhe foi enviado por correio e utilizado indevidamente por terceiro.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Inscrições para exame unificado da OAB terminam nesta sexta.

Primeira fase será aplicada no dia 18 de maio. Apenas São Paulo e Minas estão fora desta prova.

Execução. Penhora on line. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do art. 649, § 2º, do CPC. Aplicação da súmula 417 desta corte.

Lei nº 11.647, de 24 março de 2008

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Zona Azul mais barata para advogados

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Liminares cortam pagamentos irregulares

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo